Emenda Nº 79 ao Projeto de Lei Nº 80/2005
Tipo: Aditiva
Data: 22/11/2005
Protocolo: 03873/2005
Autoria: MANOEL ANTONIO DA SILVA
Assunto: Emenda Aditiva ao Proj. de Lei n. 079/05, que Cria o Programa de uso racional da água no Municipio de Sumaré. (Ras).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2005 | 05/04/2005 | Torna obrigatório a execução de reservat. para águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizado superior a 500 m2 |