Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 95/2005
Tipo: Não Especificado
Data: 03/11/2005
Protocolo: 03692/2005
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL
Assunto: Emenda modificativa e aditiva ao Projeto de Lei nº 94/05 que Torna obrigatório o fornecimento por parte dos cemitérios e velórios do municipio de Sumaré de cadeiras de rodas para portadores de deficiência física e a da outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 95/2005 | 19/04/2005 | "Dispõe sobre a notificação do nascimento de crianças aos Postos de Saúde, através do órgão Municipal Central de Saúde, para os fins que específica, e dá outras providências". |