Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 264/2005
Tipo: Modificativa
Data: 04/10/2005
Protocolo: 03306/2005
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 263/2005
Autoriza o DAE de Sumaré a conceder isenção e anistia de pagamento de tarifa de utilização...
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 264/2005 | 13/09/2005 | Delimita a área escolar de segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras providências. |