Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 45/2005
Tipo: Modificativa
Data: 30/08/2005
Protocolo: 02817/2005
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL
Assunto: Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei nº 44/05 que estabelece normas para ocupação da residência da zeladoria em Escolas Públicas Municipais e Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal onde funcionam órgãos e entidades Municipais.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2005 | 09/03/2005 | Define, no âmbito municipal, o idoso, para fins dos benefícios concedidos na legislação. |