Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 80/2005
Tipo: Modificativa
Data: 30/08/2005
Protocolo: 02816/2005
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 79/05 que Cria o Programa de uso racional da água no Município de Sumaré.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2005 | 05/04/2005 | Torna obrigatório a execução de reservat. para águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizado superior a 500 m2 |