Requerimento Nº 271/2005
Data: 12/04/2005
Protocolo: 01017/2005
Situação: Arquivado nos termos do Art. 190, IV do Regimento Interno
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RUDINEI OLIVIO LOBO
Assunto: Referente a adequação ao Decreto Federal nº 5296/04, ref. a pessoas portadoras de deficiências físicas.
(mala)
