Projeto de Resolução Nº 1/2014
Data: 18/06/2014
Protocolo: 02287/2014
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DR. RUI MACEDO
Assunto: Institui Comissão Especial de Inquérito a fim de apurar fato determinado consistente na ausência de informação á respeito do processo de concessão do DAE - Sumaré, na inexsitencia de um debate mais aprofundado a respeito da tal concessão, assim dos criterios balizados de definição de valor minimo da outorga e de critério de julgamento da licitação, na omissão do Poder Executivo em cumpri obrigações decorrentes da Lei 5.410/12.(era)