Projeto de Lei Nº 95/2020
Tipo: Legislativo
Data: 09/06/2020
Protocolo: 03136/2020
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RUDINEI OLIVIO LOBO
Assunto: Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados as pessoas com transtorno do Espectro Autista TEA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/07/2020 | 875,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2020 | 23/06/2020 |
EMENDA MODIFICATIVA e ADITIVA ao Artigo 3°, do Projeto de lei Municipal n° 95, de 09 de junho de 2020.
Autoria: RUDINEI OLIVIO LOBO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 95/2020 | 23/06/2020 |
emenda ao pl 95/2020 rudinei lobo
Autoria: MARCIO JUNIOR BRIANES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2020 | 23/06/2020 | Discussão Única |