Projeto de Lei Nº 80/2020
Tipo: Legislativo
Data: 26/05/2020
Protocolo: 02830/2020
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: Autoriza o Poder Legislativo a estabelecer horário especial e exclusivo para o atendimento dos consumidores maiores de 60 (sessenta) anos nos locais em que especifica, enquanto durar os efeitos do estado de pandemia/epidemia decorrente da COVID-19. (NM)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/07/2020 | 735,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Retirada Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 80/2020 | 22/06/2020 |
Ofício de Retirada ao Projeto de Lei Nº 80/2020 - Autoriza o Poder Legislativo a estabelecer horário especial e exclusivo para o atendimento dos consumidores maiores de 60 (sessenta) anos nos locais em que especifica, enquanto durar os efeitos do estado de pandemia/epidemia decorrente da COVID-19. (NM)
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |