Projeto de Lei Nº 71/2020
Tipo: Legislativo
Data: 12/05/2020
Protocolo: 02684/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: Altera o Dispositivo da Lei Municipal nº 6343, de 05 de maio de 2020, que Dispõe sobre obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores des etroes comerciais (essenciais) que continuam funcionando em casos de Endemia, Epidemia e Pandemia e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/07/2020 | 797,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6360 | 03/06/2020 |
Altera o Dispositivo da Lei Municipal nº 6343, de 05 de maio de 2020, que Dispõe sobre obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores de setores comerciais (essenciais) que continuam funcionando em casos de Endemia, Epidemia e Pandemia e dá outras providências.
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |