Projeto de Lei Nº 54/2020
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2020
Protocolo: 01748/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: Dispõe no âmbito do município de Sumaré sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores de setores comerciais (essenciais) que continuam funcionando, em casos de endemia, epidemia e pandemia, e dá outras providências. (NM)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/07/2020 | 908,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6343 | 05/05/2020 |
Dispõe no âmbito do município de Sumaré sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores de setores comerciais (essenciais) que continuam funcionando, em casos de endemia, epidemia e pandemia, e dá outras providências. (NM)
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |