Projeto de Lei Nº 53/2020
Tipo: Legislativo
Data: 03/04/2020
Protocolo: 01701/2020
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO AP. NASCIMENTO DE LIMA
Assunto: Dispõe sobre diretrizes para que os supermercados, hipermercados, fármacias, agências bancárias e posto de combustiveis disponibilizem para seus clientes produto asséptico alcool gel na forma em que especifica e dá outras providências.(era)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/07/2020 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 16/06/2020 |
Altera os arts. 1º e 3º do projeto de lei em referência.
Autoria: WARLEI DE FARIA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 23/06/2020 |
emenda modificativa ao projeto de lei 53/2020 dudu lima
Autoria: MARCIO JUNIOR BRIANES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2020 | 23/06/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/08/2020 | Discussão Única |