Projeto de Lei Nº 350/2019
Tipo: Legislativo
Data: 10/12/2019
Protocolo: 07436/2019
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCIO JUNIOR BRIANES
Assunto: Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte Escolar com intuito de combater a pedofilia e o bullying infantil.(ICSS)