Projeto de Lei Nº 333/2019
Tipo: Legislativo
Data: 05/12/2019
Protocolo: 07232/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: "Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 6152, de 14 de março de 2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para a matrícula de crianças na rede de ensino pública e/ou privada do município de Sumaré e dá outras providências". (NM)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6345 | 05/05/2020 |
"Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 6152, de 14 de março de 2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para a matrícula de crianças na rede de ensino pública e/ou privada do município de Sumaré e dá outras providências". (NM)
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |