Projeto de Lei Nº 305/2019
Tipo: Legislativo
Data: 29/10/2019
Protocolo: 06170/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSUÉ CARDOZO
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 6.049 de 26 de abril de 2018, que instituiu o Pacto Municipal Social para população vulnerável e em situação de rua e dá outras providências conforme especifica. (NM)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6296 | 17/12/2019 |
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 6.049 de 26 de abril de 2018, que instituiu o Pacto Municipal Social para população vulnerável e em situação de rua e dá outras providências conforme especifica. (NM)
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |