Projeto de Lei Nº 283/2019
Tipo: Legislativo
Data: 08/10/2019
Protocolo: 05510/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Dispõe sobre s proibição do descarte de animais mortos em cemitério humanos e áreas públicas e o uso de animais domésticos ou silvestres em rituais religiosos de qualquer tipo no Municipio de Sumaré e dá outras providências.(era)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6305 | 07/01/2020 |
Dispõe sobre s proibição do descarte de animais mortos em cemitério humanos e áreas públicas e o uso de animais domésticos ou silvestres em rituais religiosos de qualquer tipo no Municipio de Sumaré e dá outras providências.(era)
Autoria: WILLIAN SOUZA |