Projeto de Lei Nº 274/2019
Tipo: Legislativo
Data: 27/09/2019
Protocolo: 05143/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÉRGIO ROSA
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 2604, de 03 de novembro de 1993, dispõe sobre atendimento preferencial a gestantes, mulheres com crianças no colo, deficientes, poasentados, idosos de ambos os sexos e portadores de neoplasia maligna em estabelecimentos comerciais de serviços e similares, no âmbito do Municipio de Sumaré -SP e dá outras providências.(era)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6311 | 15/01/2020 |
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 2604, de 03 de novembro de 1993, dispõe sobre atendimento preferencial a gestantes, mulheres com crianças no colo, deficientes, poasentados, idosos de ambos os sexos e portadores de neoplasia maligna em estabelecimentos comerciais de serviços e similares, no âmbito do Municipio de Sumaré -SP e dá outras providências.(era)
Autoria: SÉRGIO ROSA |