Projeto de Lei Nº 262/2019
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2019
Protocolo: 04692/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: "Institui o programa 'Tempo de Despertar", que dispõe sobre a reflexão, conscientização, e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens e dá outras providências".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6512 | 22/01/2021 |
"Institui o programa 'Tempo de Despertar", que dispõe sobre a reflexão, conscientização, e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens e dá outras providências".
Autoria: WILLIAN SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/12/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 19
Contra: 0
Resultado: Aprovado