Projeto de Lei Nº 235/2019
Tipo: Legislativo
Data: 09/08/2019
Protocolo: 03550/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIO FERREIRA DOS SANTOS
Assunto: Exige afixação de cartaz educativo sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) nos locais que especifica. (DFR)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6249 | 18/09/2019 |
Exige afixação de cartaz educativo sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) nos locais que especifica. (DFR)
Autoria: FABIO FERREIRA DOS SANTOS |