Projeto de Lei Nº 234/2019
Tipo: Legislativo
Data: 06/08/2019
Protocolo: 03540/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO AP. NASCIMENTO DE LIMA
Assunto: Proibe no Municipio de Sumaré a realização da chamada Descarga Monitorada e dá outras providências.(era)
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 234/2019 | 03/09/2019 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 234/2019. (NM)
Autoria: EDUARDO AP. NASCIMENTO DE LIMA |
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Lei Ordinária Nº 6506 | 21/01/2021 |
Proíbe no Município de Sumaré a realização da chamada Descarga Monitorada e dá outras providências.(era)
Autoria: EDUARDO AP. NASCIMENTO DE LIMA |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/12/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 18
Contra: 0
Resultado: Aprovado