Projeto de Lei Nº 130/2019
Tipo: Legislativo
Data: 08/05/2019
Protocolo: 02011/2019
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RUDINEI OLIVIO LOBO
Assunto: Ficam dispensados do pagamento das taxas referente ao uso de estacionamento, cobrados por ''shopping center" supermercados e ou congeneres instalados no municipio de Sumaré, os clientes que comprovarem despesa em alguma empresa do estabelecimento e a idosos e portadores de necessidades especiais e dá outras providencias (L.S)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2019 | 24/09/2019 |
Emenda modificativa/aditiva ao projeto de lei nº 130/2019. (dfr)
Autoria: JOÃO MAIORAL, RUBENS CHAMPAM |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 130/2019 | 24/09/2019 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 130/2019.(PH)
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 130/2019 | 18/08/2020 |
emenda modificativa ao art 6 do projeto de lei 130/2019 do vereador rudinei lobo, acrescentando 30 dias para a entrada em vigencia da referida lei apos sua publicação
Autoria: MARCIO JUNIOR BRIANES |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 130/2019 | 24/08/2020 |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 130/2019
Autoria: FININHO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 130/2019 | 01/09/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei 130/2019 - Altera o artigo 4° do PL 130/2019
Autoria: DR. RUBENS CHAMPAM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/08/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2020 | 25/08/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/09/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de Emenda
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de Emenda