Projeto de Lei Nº 118/2019
Tipo: Legislativo
Data: 25/04/2019
Protocolo: 01793/2019
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDIVALDO TEODORO
Assunto: "Institui o Programa "Educa Lixo" o qual consiste na implantação para recebimento do sistema de seleção de resíduos recicláveis nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública". (NM)