Projeto de Lei Nº 91/2019
Tipo: Legislativo
Data: 02/04/2019
Protocolo: 01258/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: SEBASTIÃO ALVES CORREA
Assunto: Dispõe sobre a abrigatoriedade dos hipermercados localizados no municipio de Sumaré utilizarem "AVISOS SONOROS" para atendimento de pessoas com defeciência visual (L.S)
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6329 | 24/03/2020 |
Dispõe sobre a abrigatoriedade dos hipermercados localizados no municipio de Sumaré utilizarem "AVISOS SONOROS" para atendimento de pessoas com defeciência visual (L.S)
Autoria: SEBASTIÃO ALVES CORREA |