Projeto de Lei Nº 72/2019
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2019
Protocolo: 01080/2019
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RUDINEI OLIVIO LOBO
Assunto: Dispõe que Fica assegurado aos usuários dos serviços de agua e esgoto, no âmbito do Municipio de Sumaré, o direito de aquisição e instalação de aparelho eliminador de ar, em cada unidade independente servida por ligação de agua e esgoto.(PH)
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 12/2019 ao Projeto de Lei Nº 72/2019 | 08/05/2019 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 72/2019.(era)
Autoria: RUDINEI OLIVIO LOBO |