Projeto de Lei Nº 48/2019
Tipo: Legislativo
Data: 25/02/2019
Protocolo: 00544/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDIVALDO TEODORO
Assunto: Cria o programa de incentivo a prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais.(DV)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6427 | 22/10/2020 |
Cria o programa de incentivo a prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais.(DV)
Autoria: EDIVALDO TEODORO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2020 | 29/09/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 19
Contra: 1
Resultado: Aprovado