Projeto de Lei Nº 32/2019
Tipo: Legislativo
Data: 12/02/2019
Protocolo: 00339/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN
Assunto: Institui o programa Comercio do bem para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos nos espaços públicos municipal.(era)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6163 | 01/04/2019 |
Institui o programa Comercio do bem para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos nos espaços públicos municipal.(era)
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN |