Projeto de Lei Nº 219/2018
Tipo: Legislativo
Data: 11/12/2018
Protocolo: 05101/2018
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN
Assunto: Cria o Estatuto da Liberdade Religiosa e dá outras providências. (rcc)