Projeto de Lei Nº 183/2018
Tipo: Legislativo
Data: 24/10/2018
Protocolo: 04244/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RUBENS CHAMPAM
Assunto: "Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro". (NM)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6364 | 09/06/2020 |
"Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro". (NM)
Autoria: RUBENS CHAMPAM |