Projeto de Lei Nº 182/2018
Tipo: Legislativo
Data: 23/10/2018
Protocolo: 04241/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para a matrícula de crianças na rede de ensino pública e/ou privada do município de Sumaré, e dá outras providências. (NM)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6152 | 14/03/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para a matrícula de crianças na rede de ensino pública e/ou privada do município de Sumaré, e dá outras providências. (NM)
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |