Projeto de Lei Nº 180/2018
Tipo: Legislativo
Data: 19/10/2018
Protocolo: 04121/2018
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CLAUDUIR APARECIDO MENES
Assunto: "Cria o Sistema de captação e aproveitamento de água de chuva e institui a sua obrigatoriedade nos novos imóveis localizados no Município e dá outras providências". (NM)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 14/2019 ao Projeto de Lei Nº 180/2018 | 04/06/2019 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 180/2018 (L.S)
Autoria: CLAUDUIR APARECIDO MENES |
|
| Emenda Nº 21/2019 ao Projeto de Lei Nº 180/2018 | 03/09/2019 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 180/2018 - Cria o sistema de captação e aproveitamento de água de chuva e institui a sua obrigatoriedade nos novos imóveis localizados no Municipio e dá outras providências.(era)
Autoria: EDIVALDO TEODORO |