Projeto de Lei Nº 161/2018
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2018
Protocolo: 03722/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA
Assunto: Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências. (MC)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6146 | 08/03/2019 |
Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências. (MC)
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA |