Projeto de Lei Nº 156/2018
Tipo: Legislativo
Data: 04/09/2018
Protocolo: 03509/2018
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5596, de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências.(era)