Projeto de Lei Nº 137/2018
Tipo: Legislativo
Data: 06/08/2018
Protocolo: 02974/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Altera Dispositivos da Lei n° 4904, de 27 de Novembro e 2009, que "Regulamenta o uso das vagas de estacionamento de veículos destinados exclusivamente às pessoas idosas e dá outras providências." (MC)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6194 | 09/05/2019 |
Altera Dispositivos da Lei n° 4904, de 27 de Novembro de 2009, que "Regulamenta o uso das vagas de estacionamento de veículos destinados exclusivamente às pessoas idosas e dá outras providências." (MC)
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |