Projeto de Lei Nº 96/2018
Tipo: Legislativo
Data: 12/06/2018
Protocolo: 02643/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VALDINEI PEREIRA DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a implantação de restrições ao tráfego de veículos Automotores pesados, do tipo caminhão, transportando resíduos de classe IIA (Orgânicos e não Inertes) e classe IIB (Insertes), nos locais que especifica e dá outras providências. (MC)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 96/2018 | 19/06/2018 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 96/2018. Dispõe sobre a implantação de Restrições ao Trafégo de Veículos Automotores Pesados, do tipo caminhão, transportando resíduos de classe IIA (Orgânicos e Não-Inertes) e classe IIB (Inertes), nos locais que especifica e dá outras providências. (NM) Autoria: VALDINEI PEREIRA DA SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 6079 | 11/07/2018 |
Dispõe sobre a implantação de restrições ao tráfego de veículos Automotores pesados, do tipo caminhão, transportando resíduos de classe IIA (Orgânicos e não Inertes) e classe IIB (Insertes), nos locais que especifica e dá outras providências. (MC)
Autoria: VALDINEI PEREIRA DA SILVA |