Projeto de Lei Nº 53/2018
Tipo: Legislativo
Data: 10/04/2018
Protocolo: 01611/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6. 042, de 09 de abril de 2018.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6055 | 07/05/2018 |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6. 042, de 09 de abril de 2018.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |