Projeto de Lei Nº 37/2018
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2018
Protocolo: 01077/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÉRGIO ROSA
Assunto: Alteração de Exigência para ocupação do cargo de Assessor de Relações Parlamentares e de Políticas Públicas, de livre nomeação e exoneração, pautados pela referência CC-2, Anexo III da Lei 6006/17, e do prazo de provimento do referido cargo.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6042 | 09/04/2018 |
Alteração de Exigência para ocupação do cargo de Assessor de Relações Parlamentares e de Políticas Públicas, de livre nomeação e exoneração, pautados pela referência CC-2, Anexo III da Lei 6006/17, e do prazo de provimento do referido cargo.
Autoria: SÉRGIO ROSA |