Projeto de Lei Nº 36/2018
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2018
Protocolo: 00999/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento de taxas, emolumentos e tarifas do serviço funerário, devidas razão da realização de funeral. (mssp)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6054 | 04/05/2018 |
Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento de taxas, emolumentos e tarifas do serviço funerário, devidas razão da realização de funeral. (mssp)
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA |