Projeto de Lei Nº 31/2018
Tipo: Legislativo
Data: 01/03/2018
Protocolo: 00840/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RUBENS CHAMPAM
Assunto: Dispõe sobre a proibição de afixação de propagandas ou publicidade em postes de iluminação pública, placas de sinalização, pontes, viadutos, passarelas de pedestres, monumentos públicos, arvores e equipamentos públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2018 | 23/04/2018 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 31 de março de 2018. (mssp)
Autoria: CLAUDUIR APARECIDO MENES |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 31/2018 | 12/06/2018 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 031/2018 - Dispõe sobre a proibição de afixação de propaganda ou publicidade em postes de iluminação pública, placas de sinalização, pontes viadutos, passarelas de pedestres, monumentos públicos, arvores e equipamentos.(era)
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |
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| Lei Ordinária Nº 6398 | 02/09/2020 |
Dispõe sobre a proibição de afixação de propagandas ou publicidade em postes de iluminação pública, placas de sinalização, pontes, viadutos, passarelas de pedestres, monumentos públicos, arvores e equipamentos públicos.
Autoria: RUBENS CHAMPAM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/08/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 20
Contra: 0
Resultado: Aprovado