Projeto de Lei Nº 22/2018
Tipo: Legislativo
Data: 26/02/2018
Protocolo: 00684/2018
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO MAIORAL
Assunto: Revoga a Lei n° 6013, de 05 de janeiro de 2018. (mssp)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/03/2022 | 713,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 | 27/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - Revoga a Lei n° 6013, de 05 de janeiro de 2018. (mssp)
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 | 27/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - Revoga a Lei n° 6013, de 05 de janeiro de 2018. (mssp)
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 | 27/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - Revoga a Lei n° 6013, de 05 de janeiro de 2018. (mssp)
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 | 27/02/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - Revoga a Lei n° 6013, de 05 de janeiro de 2018. (mssp) | |
| Autógrafo Nº 20/2018 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 | 01/03/2018 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - Revoga a Lei n° 6013, de 05 de janeiro de 2018. (mssp)
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6029 | 09/03/2018 |
Revoga a Lei n° 6013, de 05 de janeiro de 2018. (mssp)
Autoria: JOÃO MAIORAL |