Projeto de Lei Nº 207/2017
Tipo: Legislativo
Data: 08/12/2017
Protocolo: 06560/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiro civil nos estabelecimentos privados e ou públicos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/03/2023 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 207/2017 | 07/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiro civil nos estabelecimentos privados e ou públicos que especifica.
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO |
|
| Redação Final Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 207/2017 | 07/02/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 207/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiro civil nos estabelecimentos privados e ou públicos que especifica. | |
| Autógrafo Nº 14/2018 ao Projeto de Lei Nº 207/2017 | 21/02/2018 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiro civil nos estabelecimentos privados e ou públicos que especifica.
Autoria: Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos |
|
| Lei Ordinária Nº 6032 | 13/03/2018 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiro civil nos estabelecimentos privados e ou públicos que especifica.
Autoria: WILLIAN SOUZA |