Projeto de Lei Nº 186/2017
Tipo: Legislativo
Data: 07/11/2017
Protocolo: 05856/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 5170, de 06 de Abril de 2011, que "Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais", redação alterada pela Lei n° 5936 de 17 de Maio de 2017. (FSM)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6053 | 04/05/2018 |
Altera dispositivos da Lei n° 5170, de 06 de Abril de 2011, que "Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais", redação alterada pela Lei n° 5936 de 17 de Maio de 2017. (FSM)
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |