Projeto de Lei Nº 181/2017
Tipo: Legislativo
Data: 27/10/2017
Protocolo: 05706/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDGARDO JOSE CABRAL
Assunto: "Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 6º da Lei Municipal nº 3804, de 30 de maio de 2003".(TSSG)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 181/2017 | 15/02/2018 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 181/2017 - O Parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 3804, de 30 de maio de 2003, passa a ter a seguinte redação.(TSSG)
Autoria: JOÃO MAIORAL |
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| Lei Ordinária Nº 6052 | 04/05/2018 |
"Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 6º da Lei Municipal nº 3804, de 30 de maio de 2003".(TSSG)
Autoria: EDGARDO JOSE CABRAL |