Projeto de Lei Nº 168/2017
Tipo: Legislativo
Data: 17/10/2017
Protocolo: 05488/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a proibição de atividade concomitante de motorista de cobrador de passaens em transportes coletivos urbanos e dá outras providências.(mdrs)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6044 | 16/04/2018 |
Dispõe sobre a proibição de atividade concomitante de motorista de cobrador de passaens em transportes coletivos urbanos e dá outras providências.(mdrs)
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |