Projeto de Lei Nº 150/2017
Tipo: Legislativo
Data: 19/09/2017
Protocolo: 05002/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCIO JUNIOR BRIANES
Assunto: "Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de estações rádio-base de telefonia celular no Município e dá outras providências".(TSSG)
Observações: Promulgada pela Câmara - Lei Decurso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 150/2017 | 27/03/2018 |
Emenda Aditiva e Modificativa ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 150/2017.
Autoria: ANTONIO DIRCEU DALBEN |
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| Lei Ordinária Nº 6058 | 15/05/2018 |
"Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de estações rádio-base de telefonia celular no Município e dá outras providências".(TSSG)
Autoria: MARCIO BRIANES |