Projeto de Lei Nº 146/2017
Tipo: Legislativo
Data: 12/09/2017
Protocolo: 04835/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CLAUDUIR APARECIDO MENES
Assunto: Altera o art. 5º da Lei Municipal 3587 de 10 de julho de 2001 - Dispõe sobre a aplicação no Municipio das normas de proteção e combate a incendio adotadas pelo Serviço do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.(era)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 16/2017 ao Projeto de Lei Nº 146/2017 | 26/09/2017 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 146/2017 - Altera dispositivos da lei municipal n° 3587, de 10 de julho de 2001.(era)
Autoria: CLAUDUIR APARECIDO MENES |
|
| Lei Ordinária Nº 6014 | 05/01/2018 |
Altera o art. 5º da Lei Municipal 3587 de 10 de julho de 2001 (Dispõe sobre a aplicação no Municipio das normas de proteção e combate a incêndio adotadas pelo Serviço do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.(era)
Autoria: CLAUDUIR APARECIDO MENES |