Projeto de Lei Nº 113/2017
Tipo: Legislativo
Data: 28/07/2017
Protocolo: 03924/2017
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Altera dispositivos da Lei Nº 5170, de 06 de Abril de 2011, que "Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais", redação alterada pela Lei Nº 5921 de 16 de Março de 2017.(TSSG)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 13/2017 ao Projeto de Lei Nº 113/2017 | 16/10/2017 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 113/17. Altera dispositivos da Lei nº 5170, de 06 de abril de 2011, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais... Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |