Projeto de Lei Nº 100/2017
Tipo: Legislativo
Data: 22/06/2017
Protocolo: 03702/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RUDINEI OLIVIO LOBO
Assunto: "Dispõe sobre aviso prévio para trocar do hidrômetro e ou relógio de marcação e corte de fornecimento pelas empresas prestadoras de serviços de água e energia elétrica e dá outras providências".(TSSG)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5984 | 19/10/2017 |
"Dispõe sobre aviso prévio para trocar do hidrômetro e ou relógio de marcação e corte de fornecimento pelas empresas prestadoras de serviços de água e energia elétrica e dá outras providências".(TSSG)
Autoria: RUDINEI OLIVIO LOBO |