Projeto de Lei Nº 98/2017
Tipo: Legislativo
Data: 20/06/2017
Protocolo: 03666/2017
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: Limita a recolha pelo municipio de residuos de qualquer natureza originados por estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, condominios residenciais ou industriais, conforme lei municipal 4.169 de 12 de maio de 2006.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 6/2017 ao Projeto de Lei Nº 98/2017 | 01/08/2017 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 98/2017 - Acrescenta dispoistivos a lei municipal nº 4.169 de 12 de maio de 2006.(era)
Autoria: HÉLIO SILVA |