Projeto de Lei Nº 78/2017
Tipo: Legislativo
Data: 12/05/2017
Protocolo: 02576/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n°5.926, de 10 de abril de 2017. ( mdr)
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 10/2017 ao Projeto de Lei Nº 78/2017 | 20/06/2017 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 78/2017 - Altera dispositivos da lei municipal 5.926/2017
Autoria: HÉLIO SILVA |
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Emenda Nº 11/2017 ao Projeto de Lei Nº 78/2017 | 01/08/2017 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 78/2017 - Altera dispositivos da lei municipal n° 1.703 de 05 de março de 1985.(era)
Autoria: HÉLIO SILVA |
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Emenda Nº 13/2017 ao Projeto de Lei Nº 78/2017 | 01/08/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 78/2017 Altera dispositico da Lei Municipal n°5.926/2017 Autoria: HÉLIO SILVA |
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Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 78/2017 | 12/09/2017 |
Sub-Emenda à Emenda ao Projeto de Lei n°78/17.(mdrs)
Autoria: HÉLIO SILVA |
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Lei Ordinária Nº 5983 | 19/10/2017 |
Altera dispositivos da Lei Municipal n°5.926, de 10 de abril de 2017.
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA |