Projeto de Lei Nº 48/2017
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2017
Protocolo: 01583/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDUARDO AP. NASCIMENTO DE LIMA
Assunto: Modifica o item X do artigo 19 da sessão V da lei 4859 de 01 de outubro de 2009.(era)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 11/04/2017 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 48/2017 - altera o inciso X do artigo 19 da lei municipal 4859 de 01 de outubro de 2009.(era)
Autoria: EDUARDO AP. NASCIMENTO DE LIMA |
|
| Emenda Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 23/05/2017 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 48/2017 - Altera o inciso X do artigo 19 da lei municipal 4859 de 01 de outubro de 2009.(era)
Autoria: RUBENS CHAMPAM |
|
| Lei Ordinária Nº 5957 | 13/07/2017 |
Modifica o item X do artigo 19 da sessão V da lei 4859 de 01 de outubro de 2009.(era)
Autoria: EDUARDO AP. NASCIMENTO DE LIMA |